CINGAPURA ADERE AO PADRÃO DA OCDE PARA INTERCÂMBIO DE INFORMAÇÕES FINANCEIRAS PDF Print E-mail

(13/03/09) O Ministério das Finanças de Cingapura anunciou a decisão de aderir ao padrão da OCDE para intercâmbio de informações, no âmbito de seus Acordos para Evitar Bitributação (Double Tax Agreements).

Com essa medida, a Ilha-Estado visa confirmar sua imagem de centro financeiro confiável, dotado de jurisdição responsável e de  política regulatória estável e coerente, podendo, assim, ampliar sua rede de acordos de bitributação com maior número de Estados. Alguns países, dentre os quais o Brasil, classificam Cingapura como país de  regime tributário favorecido (paraíso fiscal), o que impede a celebração de acordo para evitar bitributação. No entanto, Cingapura  mantém esse tipo de acordo com sessenta e sete países, dentre os quais se incluem quase todos os membros da OCDE e as maiores economias do planeta. O assunto mereceu a atenção do Presidente Lula da Silva por ocasião da visita do Primeiro-Ministro Lee Hsien Loong.

 
< Prev   Next >
 
 
Pictures: Courtesy of EMBRATUR, Ministry of Social Development, Embrapa, Embraer, Petrobras and UNICA. Powered by: Sunmedia Pte Ltd